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Procedimentos / Arbitragem

Modelos de Cláusulas Compromissórias

Modelos de Cláusulas Compromissórias




CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA – ARBITRAGEM

 
Cabeça da cláusula padrão:
 
   CLÁUSULA XXX (CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA): As partes convencionam entre si, livremente e amparadas na Lei nº 9.307/96, que qualquer questão oriunda deste contrato, ou a ele referente, será resolvida por meio de arbitragem, a ser administrada pela AMIS CÂMARA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM (CÂMARA AMIS), Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 29.015.151/0001-03, com sede na Rua Hermenegildo Corrêa Galvão, N. 75, Bairro Santa Rosa, em Cuiabá-MT – CEP: 78040-240, na forma do Regulamento de Arbitragem da referida Câmara, vigente na data de início do respectivo procedimento, e da Lei nº 9.307/1996.
 
Disposições complementares sobre a arbitragem (é recomendável que as partes definam também):

   §1º. A arbitragem será realizada por ____ [um ou três] árbitro (s) e sua sede será _______ [indicar cidade, Estado e país. Ex: Cuiabá/MT, Brasil].

   §2º. O idioma da arbitragem será ____ [indicar o idioma. Ex: português].

   §3º. A arbitragem será de _____ [indicar se será de direito ou de equidade].

   §4º. O início da Arbitragem não impede que as partes iniciem, continuem ou retomem procedimento de mediação.
(65) 3052-5959
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