Fale conosco via WhatsApp

Procedimentos

Arbitragem

Arbitragem

Arbitragem

O que é Arbitragem?
Trata-se de um método extrajudicial de solução de conflitos utilizado por pessoas, físicas e jurídicas, para solução definitiva de conflitos patrimoniais disponíveis.

O que é necessário para invocar a arbitragem?
Na arbitragem, é necessária a existência de uma convenção de arbitragem, que é materializada  por uma cláusula compromissória arbitral; ou mesmo, após o surgimento de um conflito as partes firmem um compromisso arbitral.

Qual a Lei Brasileira que autoriza a arbitragem?
A arbitragem é disciplinada pela Lei 9.307/96, a qual foi alterada pela Lei 13.129/2015.

Princípios que vigem sobre a arbitragem?
Autonomia da vontade

Quem escolhe os árbitros?
Em regra, as partes.

Qual a natureza jurídica da sentença arbitral?
A Legislação brasileira atribuiu à sentença produzida pelo Árbitro Único ou Tribunal Arbitral a mesma natureza da sentença prolatada por um juiz do Poder Judiciário, ou seja, é título executivo judicial.

Quais as vantagens do Procedimento Arbitral?
São várias as vantagens, citamos algumas:
Celeridade, em regra, 06 (seis) meses.
Privacidade.
Sigilo, com a exceção dos procedimentos em que a Administração Pública for parte, ou quando as partes, de comum acordo, resolverem dispensar a confidencialidade.
O árbitro tem conhecimento técnico sobre o assunto.

Se você precisa invocar um procedimento arbitral, não perca tempo: procure a AMIS.
(65) 3052-5959
Sitevip Internet